Porção introdutória
Os ensinamentos de Jesus aos seguidores são caracterizados por um dos mais elevados padrões morais e éticos, e por que não referir-se como o mais alto padrão moral e ético da sociedade? A interpretação que Cristo fez da lei de Moisés no Sermão do Monte representa a contracultura cristã, um padrão tão elevado que não se conforma com o que se observa na lógica da sociedade. De forma coloquial, alguns dizem que o alfabeto do cristão não inicia por abcd mas por obdc fazendo uma correlação fonética com verbo obedecer. O dilema ético da desobediência civil parece ser um contrasenso para um cristão. Se a regra é obedecer, como pode um cristão estar envolvido em algum ato de desobediência civil? Como explicar ou como justificar algumas ações registradas na Bíblia que se caracterizam como uma desobediência clara às autoridades uma vez que a própria Escritura instrui a obedecer? Há alguma contradição nos textos bíblicos? Nos dias atuais, essa desobediência civil é justificada? De forma simples e objetiva este artigo busca responder algumas dessas inquietações tendo como base alguns autores bem como a própria Palavra de Deus.
Analisando o texto bíblico
Ao analisar o texto bíblico fica evidente que a regra é submissão e obediência às autoridades. O escritor bíblico de Romanos escreveu: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas” (Romanos 13.1). De acordo com Geisler (2010, p. 292), os governos foram estabelecidos por Deus logo depois do dilúvio, dessa forma, do ponto de vista divino espera-se que a humanidade respeite as autoridades constituídas. Na realidade, não se trata apenas de respeito e submissão mas de verdadeira obediência às autoridades. O apóstolo Paulo escreveu:
Lembra-lhes que se sujeitem aos que governam, às autoridades; sejam obedientes, estejam prontos para toda boa obra, não difamem a ninguém; nem sejam altercadores, mas cordatos, dando provas de toda cortesia, para com todos os homens (Tito 3.1,2).
A obediência e submissão não se restringem apenas aos governos essencialmente bons, mas estendem-se também aos maus. O apóstolo Pedro aplicou o mesmo princípio associado à relação trabalhista: “Servos, sede submissos, com todo o temor ao vosso senhor, não somente se for bom e cordato, mas também ao perverso” (1 Pedro 2. 18). Geisler (2010, p. 292) ainda observa que o contexto da carta do apóstolo Paulo aos romanos incluía o governo de um dos piores imperadores de Roma, ou seja, o imperador Nero, que assasinou sua mãe, ateou fogo em Roma e ainda culpou os cristãos. Mesmo assim, Paulo escreveu que os cristãos deveriam ser submissos às autoridades constituídas e que não havia autoridade que não viesse de Deus.
Para Collins (2018, n.p), espera-se que os governantes e o povo vivam de acordo com as normas cristãs, uma vez que a sociedade ociental foi historicamente influenciada pelo Cristianismo. Dessa forma, as leis civis desempenham o papel de modelar as pessoas, mostrando o que deve ser considerado moralmente aceitável e moralmente inaceitável. Portanto, cabe aos cristãos dentro de uma sociedade influenciar o legislativo para criar leis que em algum grau se alinham com a lei moral de Deus.
Por todo o texto bíblico fica evidente que a regra geral, ou seja, o princípio bíblico é de obediência às autoridades e às leis estabelecidas. Entretanto, é possível encontrar exceções à regra em algumas circunstâncias. Para Geisler (2010, p. 291), essa exceção é chamada de desobediência civil e é defendida por pelo menos por três visões diferentes, ou seja, anarquismo, patriotismo radical e submissão bíblica. O anarquismo é contra todo tipo de ordem ou autoridade, o patriotismo radical coloca o país e suas leis acima de qualquer coisa e a submissão bíblica admite a desobediência civil em alguns casos muito específicos. Esta última posição é a adotada pela maioria dos cristãos, por isso, será o foco da análise neste artigo.
Obedecer a Deus ou às autoridades?
Um dos episódios bíblicos mais marcantes quanto a esse dilema está registrado no livro de Atos dos Apóstolos nos capítulos 3 a 5, onde a narrativa mostra os apóstolos Pedro e João envolvidos na cura de um paralítico à porta do templo de Jerusalém. Essa cura despertou a ira dos líderes religiosos da época que ordenaram a prisão dos dois apóstolos. Durante o julgamento no Sinédrio (tribunal religioso), composto por setenta membros presididos pelo sumo sacerdote da nação, os apóstolos receberam uma ordem expressa da mais alta autoridade religiosa do país para que não ensinassem as pessoas sobre Jesus Cristo. A ordem está registrada a partir do versículo 18 do capítulo 4:
Chamando-os, ordenaram-lhes que absolutamente não falassem, nem ensinassem em o nome de Jesus. Mas Pedro e João lhes responderam: Julgai se é justo diante de Deus ouvir-vos antes a vós outros do que a Deus; pois nós não podemos deixar de falar das coisas que vimos e ouvimos. Depois, ameaçando-os mais ainda, os soltaram, não tendo achado como os castigar, por causa do povo, porque todos glorificavam a Deus pelo que acontecera. Ora, tinha mais de quarenta anos aquele em quem se operara essa cura milagrosa. Uma vez soltos, procuraram os irmãos e lhes contaram quantas coisas lhes haviam dito os principais sacerdotes e os anciãos (Atos 4.18-23).
Diante dessa ordem, os apóstolos se viram diante do dilema ético. Deveriam obedecer às autoridades religiosas ou obedecer a Jesus que os ordenou a ir por todo o mundo ensinar e pregar o Evangelho? A resposta dada pelos apóstolos foi de que a lei de Deus, de que a ordem de Deus tem prioridade sobre as autoridades ou leis civis. De acordo com Peterson (2009, p. 220), embora os apóstolos não resistissem à prisão e reconhecessem o direito do Sinédrio de julgá-los, eles não podiam desobedecer à ordem de Deus. Os cristãos devem se submeter às autoridades governamentais, mostrando o devido respeito e cooperação, reconhecendo que os líderes políticos e instituições foram estabelecidas por Deus para a boa ordem da sociedade (Rm 13.1-7; 1 Pd. 2. 13-17). No entanto, os cristão não podem negligenciar a sua fundamental como um povo escolhido:
Vós, porém, sois raça eleita, sacerdócio real, nação santa, povo de propriedade exclusiva de Deus, a fim de proclamardes as virtudes daquele que vos chamou das trevas para a sua maravilhosa luz (1 Pedro 2.9)
MacDonald (2011, p. 348) afirma que Pedro e João consideraram a ordem dada pelos líderes religiosos uma restrição inaceitável. Analisando as prioridades, e o nível de autoridade, eles deviam ser fiéis e prestar contas a Deus, e não a homens. Se os líderes fossem honestos em seus julgamentos, reconheceriam que os apóstolos estavam certos. Para Lopes (2012, p. 99) a autoridade de Deus está acima da autoridade dos homens. Quando uma autoridade humana torna-se absolutista, é dever do cristão desobedecê-la para obedecer a Deus. As parteiras hebreias e os pais de Moisés sabiam que era errado matar os bebês hebreus. Daniel e seus amigos sabiam que era errado consumir alimentos oferecidos a ídolos ou curvar-se diante de ídolos em adoração. Pedro e João sabiam que estavam seguindo as ordens de Jesus para pregar o evangelho até aos confins da terra e que seria errado obedecer às autoridades do Sinédrio. Kistemaker observa que
Numa democracia, os cristãos podem publicamente fazer objeções às leis que os forcem a serem desobedientes a Deus. Podem tomar várias atitudes: protestar por meio de cartas a membros do legislativo, fazer propaganda com o fim de ativar a consciência pública, organizar manifestações, votar contra propostas inaceitáveis, votar para que oficiais eleitos deixem o cargo e procurar preencher esses cargos elegendo líderes cristãos. Quando possível, os cristãos devem lançar mão de persuasão moral e resistência passiva e não recorrer à força. Devem se abster de tomar a lei em suas próprias mãos. Em vez disso, devem utilizar os meios legais disponíveis para modificar o sistema que se oponha à lei de Deus. Ao procurar obedecer a essa lei superior, os cristãos devem estar preparados para pagar o preço da perseguição. Ao pagarem o preço, devem lembrar-se das encorajadoras palavras de Jesus: “Regozijai-vos e alegrai-vos, porque é grande o vosso galardão nos céus” (KISTEMAKER, 2016, p. 214).
Na visão de Boor (2002, p. 80), quando os apóstolos diante do tribunal do Sinédrio declaram abertamente que não obedeceriam à proibição de falar no nome de Jesus. Não estavam pensando em transgredir a proibição secretamente. Por isso a desobediência não traz nada de irreverente e rebelde em si. Os apóstolos justificam-na pela obediência ao mandado de Deus e apelam ao próprio julgamento das autoridades, uma vez que não estão diante de autoridades que desconhecem as Escrituras, mas de líderes religiosos. Geisler (2010, p. 303) concorda que a revolução ou rebeldia não são atitudes aprovadas por Deus. Por isso, usa uma longa lista de argumentos e textos bíblicos para mostrar que Deus não apoia qualquer tipo de revolução.
Droit (2012, p. 72), observa que a cultura não foi suficiente para deter as barbáries empreendidas por Hitler, mesmo o povo alemão sendo instruído, educado, cultivado e refinado, nada disso foi suficiente para deter o nazismo. Somente depois do julgamentos de líderes nazistas em Nuremberg que surgiu a nomenclatura contemporânea de “crime contra a humanidade”. Foi necessário realizar discussões éticas para estabelecer os limites diante de uma sociedade relativista. A Bíblia apresenta um Deus absoluto que possui princípios absolutos e imutáveis, por isso, pode ser usado para influenciar os padrões morais da sociedade.
Por que evitar o confronto?
O texto de Romanos 13 ressalta o dever do cristão de obedecer às autoridades constituídas. Dentro do contexto em que foi escrito, ou seja, para os cristão que habitavam na cidade de Roma, fica evidente o motivo porque o apóstolo Paulo escreveu dessa forma. De acordo com Murray (2016, p. 566), os judeus tinham dúvidas relacionadas aos direitos do governo romano. Os judeus não admitiam a dominação estrangeira e se orgulhavam de sua independência conforme o texto de João 8.33 “Responderam-lhe: Somos descendência de Abraão e jamais fomos escravos de alguém; como dizes tu: Sereis livres?”. Eles sempre alimentaram um desejo revolucionário de se libertar do domínio estrangeiro. O imperador Cláudio decretou que “todos os judeus se retirassem de Roma” (At 18.2). Esta expulsão deve ter sido ocasionada pela crença de que os judeus eram hostis aos interesses imperiais, e talvez tenha sido a consequência de alguma revolta judaica. No conceito das autoridades, o cristianismo estava associado ao judaísmo, e qualquer atitude suspeita atribuída ao judaísmo, por semelhante modo, era atribuída ao cristianismo. Isto criou uma situação que tornou necessário os crentes evitarem todas as aspirações ou ações revolucionárias, bem como insubordinação às autoridades civis, no legítimo exercício de sua autoridade.
Para Geisler (2010, p. 303) as revoluções são sempre injustas, Cristo não pediu que seus discípulos fossem revolucionários. De forma macro, alguns argumentos apresentados foram:
- Deus deu a espada ao governo para governar, não aos cidadãos para se revoltarem;
- Deus instrui contra alianças revolucionárias;
- As revoluções são condenadas por Deus;
- Moisés foi julgado por seu ato violento no Egito;
- Israel não confrontou Faraó, mas fugiu dele;
- Jesus instruiu contra o uso da espada;
- Jesus falou contra a retaliação.
Em cada um desses argumentos há uma quantidade considerável de textos bíblicos a serem explorados e mostram que o cristão não foi feito para o confronto. A desobediência civil empreendida sempre foi realizada para salvar vidas, para preservar a integridade do adorador e não infringir a lei de Deus. Nas palavras de Geisler (2010, p. 299) “os apóstolos não só se recusaram a parar de pregar o Evangelho de Cristo como também aceitaram a consequência de ir para a prisão”. Tudo isso porque respeitavam as autoridades. Os cristão não eram revolucionários, o padrão moral e ético ensinado por Jesus no Sermão do Monte não é de dominação, mas de pacificadores.
Para Hendriksen (2011, p. 542) os magistrados civis a quem Paulo se refere, desde o imperador até os governantes de escalões inferiores, eram todos devedores a Deus por sua designação e pelo direito de governar. Com essas palavras Paulo não está pregando obediência irrestrita e irresponsável em casos de conflito com a lei divina. Paulo conhecia, e sinceramente aprovava, a coragem demonstrada por Daniel e seus três amigos quando desobedeceram os editos e ordens que eram manifestamente contrários à vontade de Deus como revelada em sua lei. Os primeiros 5 capítulos do livro de Daniel revelam que Deus recompensa os que, em circunstâncias extremamente difíceis, permanecem fiéis a ele e que, portanto, deliberadamente desobedecem aos seus governantes terrenos. O objetivo básico de uma autoridade não é fazer o mal, mas ajudar, “fazer-lhe o bem”.
De acordo com Geisler (2010, p. 299), as parteiras recusaram-se a obedecer à ordem de Faraó de matar os bebês do sexo masculino, mas não lideraram um frente ativista e revolucionária contra o governo do Egito. Os escravos da nação de Israel no Egito, não empreenderam uma revolução contra a opressão do Faraó, antes aceitaram a salvação, o escape oferecido por Deus. Os três jovens hebreus que se recusaram a adorar o ídolo de Nabucodonosor, não se recusaram a encarar as consequências e a fornalha. Jamais a desobediência civil empreendida pelos servos de Deus resultou num processo de insurreição contra qualquer tipo de governo. Lopes pondera:
Quando a autoridade foge do seu caminho, quando deixa de ser ministro de Deus para fazer o bem e punir o mal, quando oprime, quando se corrompe, quando torce as leis ou elabora leis injustas de opressão, quando cria meios e instrumentos para espoliar os fracos, quando suborna os tribunais, quando arrebata o direito do inocente, quando ama o luxo e esquece a fome e a miséria do povo a quem governa, quando promove a idolatria e induz o povo a se desviar, quando colabora com a depravação moral e o desbarrancamento da virtude, então, esse governo precisa ser alertado. Precisa ser alertado como João Batista alertou o rei Herodes Antipas, como Amós alertou Jeroboão II, como os apóstolos alertaram o sinédrio judaico, como Lutero alertou a aristocracia feudal, como Calvino alertou os tecnocratas genebrinos, como João Wesley condenou o tráfico de escravos na Inglaterra, como Charles Finney alertou sobre a impiedade da escravidão na América, como Dietrich Bonhoeffer ergueu sua voz contra o nazismo alemão (LOPES, 2010, p. 425).
Alertar, ser um atalaia bíblico é muito diferente de ser um revolucionário. O cristão é sal da terra e deve com essa propriedade influenciar e evitar a corrupção na sociedade. Os cristão não podem, a título de obediência, ser colaboracionista, entreguista e conivente com a opressão, a corrupção e a maldade. A igreja europeia foi colaboracionista com o nazismo de Adolf Hitler. Lopes (2010, p. 426) ainda afirma que em todos casos de desobediência civil citados na Bíblia, o propósito foi demonstrar a submissão a Deus, e não a sua oposição ao governo. É grave pecado resistir à autoridade, quem a resiste, resiste ao próprio Deus. É rebelião contra Deus e ninguém pode resistir a Deus senão para a própria ruína e confusão. O que resiste à autoridade esforça-se para transtornar a ordem de Deus. E essa resistência gera a desordem, patrocina a anarquia e o desgoverno, e estabelece o caos.
Na visão de Sproul (2011, p. 401) a regra geral é sempre obedecer, porém às vezes o cristão deve desobedecer. Se o magistrado civil ordena que alguém faça o mal, é dever responder negativamente. A História está repleta de exemplos de governantes que ordenaram que seus cidadãos praticassem o mal. Isso pode acontecer em qualquer país.
Paulo então dá a base teológica para a ética: porque não há autoridade que não proceda de Deus (v. 1b). Num sentido final, o único que possui autoridade inerente é o próprio Deus, e a autoridade que possui é o eterno direito de impor obrigações sobre suas criaturas. Deus tem autoridade em si mesmo para ordenar nossa obediência e submissão a ele. “Foi ele quem nos fez, e dele somos” (Sl. 100.3). A autoridade de Deus repousa no fato de ser ele o criador e dono de todo o mundo. Qualquer outra autoridade que conheçamos não é intrínseca, mas extrínseca, delegada por Deus (SPROUL, 2011, p. 402).
Conclusão e reflexões
Diante da análise ética e dos exemplos bíblicos apresentados, fica evidente que o cristianismo incentiva a ordem, o respeito, a submissão e a obediência a toda autoridade, uma vez que toda autoridade é proveniente de Deus. Jamais o cristão deve defender o anarquismo. Qualquer tipo de desobediência civil, deve estar pautada no princípio da exceção e somente deve ser praticada quando a autoridade ordena que o cristão desobedeça à lei Deus que é o legislador e autoridade suprema. Por isso, sabiamente os apóstolos usaram a expressão: “julgai se é justo diante de Deus ouvir-vos antes a vós outros do que a Deus”. Se o dilema ético se apresentar, entre Deus e o homem a escolha do cristão deve ser Deus, sem qualquer pretensão de promover uma rebelião ou empreender qualquer tipo de revolta contra a autoridade.
REFERÊNCIAS
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LOPES, H. D. Atos: A Ação do Espírito Santo na Vida da Igreja. São Paulo: Hagnos, 2012.
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SPROUL, R. C. Estudos Bíblicos Expositivos em Romanos. São Paulo: Cultura Cristã, 2011.
